:: Tribunal de Contas - MT

Pregão eletrônico da Prefeitura de VG para contratação de serviço de controle de pragas continua suspenso

01/03/2024 09:21

Essa foi a decisão do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ao homologar a tutela provisória de urgência que suspendeu o pregão eletrônico da prefeitura de Várzea Grande, referente à contratação de empresa para a realização de profilaxia predial, que diz respeito à prevenção e controle de pragas e doenças urbanas./ Concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a medida é fruto de representação de natureza externa proposta por empresa, sob argumento de que o certame restringiu a participação de diversas licitantes ao exigir que elas tivessem cadastro no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
O voto completo e o vídeo do julgamento estão disponíveis no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, sessão de 27 de fevereiro, processo 03 da pauta de julgamento presencial.//

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