O Tribunal de Contas de Mato Grosso passa a julgar seus processos sob direcionamento de legislação própria./ Foi o que assegurou nesta quinta-feira, 11 de maio, o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, ao lançar oficialmente o primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil, durante o seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas".//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro presidente do TCE-MT
Ao destacar o pioneirismo da ferramenta, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Cezar Miola, também ressaltou sobre a eficiência de outras soluções adotadas pelo TCE-MT.//
Sonora: Cezar Miola – presidente da Atricon
O projeto de lei que garantiu a instituição do Código, por meio da publicação da Lei Complementar 752/2022, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representada no evento pelo deputado Wilson Santos.//
Sonora: Wilson Santos – Deputado da AL-MT
No mesmo sentido se pronunciou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.//
Sonora: Deosdete Cruz Junior - procurador-geral de Justiça de MT
Na ocasião, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pontuou sobre a convergência entre os ideais das duas instituições, que vêm reafirmando diversas parcerias.//
Sonora: Clarice Claudino da Silva - presidente do TJ-MT
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso também destacou o pioneirismo do TCE ao lançar o código.//
Sonora: Gisela Cardoso – presidente da OAB-MT
O Código de Processo de Controle Externo foi desenvolvido pela equipe da Presidência, com o acompanhamento da Consultoria Jurídica Geral e da Secretaria de Normas e Jurisprudência do TCE-MT, sob coordenação do conselheiro Valter Albano./ Contou ainda com consultoria externa de uma das maiores referências nacionais em processo civil, o professor-doutor Fredie Didier Jr.//
Sonora: Fredie Didier Jr - professor-doutor
Também participaram da abertura do seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas"os conselheiros Waldir Teis, Gonçalo Domingos de Campos Neto, Sérgio Ricardo, Guilherme Antonio Maluf e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson de Alencar./ Os vídeos completos do seminário estão disponíveis no canal TCE Mato Grosso no youtube.//