Programa TCE Pró-Mulher será lançado no dia 11 com foco no enfrentamento à violência doméstica

O Tribunal de Contas de Mato Grosso lança, no dia 11 de março, o Programa TCE Pró-Mulher, iniciativa permanente voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses./ O programa tem como finalidade orientar e capacitar gestores e jurisdicionados quanto à aplicação da Lei nº 14.899/2024, que dispõe sobre a elaboração e implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de incentivar boas práticas e instituir premiação anual para reconhecer municípios que se destaquem na promoção da igualdade de gênero./ Para o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o lançamento do programa representa um avanço institucional na defesa da vida e da dignidade das mulheres. “O TCE Pró-Mulher nasce como um instrumento de transformação social. Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar, induzir políticas públicas e garantir que cada município tenha metas concretas para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero”./
O Programa foi idealizado a partir dos resultados da auditoria operacional que identificou falhas estruturais, de planejamento e de gestão na proteção às mulheres vítimas de violência./ Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, a auditoria foi julgada em novembro de 2025, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres./
O lançamento oficial do Programa TCE Pró-Mulher será durante evento no Auditório da Escola Superior de Contas, no mês dedicado à valorização e defesa dos direitos das mulheres./ Mais informações acesse o portal www.tce.mt.gov.br .//

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