O Tribunal de Contas de Mato Grosso sinalizou, nesta segunda-feira, 21 de agosto, que os 141 municípios do estado deverão adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias./ Garantindo assim, o cumprimento da Constituição Federal na formalização do vínculo, remuneração e pagamento de adicional de insalubridade, entre outros./ A questão foi deliberada em mesa técnica solicitada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, com base em pedido subscrito pelo prefeito de Jangada.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro do TCE-MT
O presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, informou sobre os encaminhamentos adotados por meio da reunião.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf - presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT
Para tanto, o TCE-MT lançará uma cartilha de deveres e atribuições e, em parceria com outras instituições, deverá capacitar as equipes das prefeituras./ Como informou o conselheiro Maluf.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf - presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT
A mesa técnica que abordou a regulamentação das atividades de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi deliberada junto à Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, presidida pelo conselheiro Valter Albano./ Também participaram da reunião o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto e com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fragra, entre outros./ Aprovado por unanimidade no âmbito da CPNJur, o encaminhamento segue agora para apreciação do Plenário do TCE-MT.//