O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou tutela provisória de urgência que suspendeu a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho pela Prefeitura de Rondonópolis./ Adotada em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a decisão considera supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico n.º 038/2023 e é fruto de representação externa proposta pela empresa Equipe Assistência Médica Ltda./ Entre as impropriedades apontadas pela representante, o conselheiro Maluf destacou a falta de diligência do pregoeiro e formalismo excessivo.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Sendo assim, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf constatou que, em virtude da excessiva formalidade, a administração pública se afastou do principal objetivo da licitação: a seleção da proposta mais vantajosa ao interesse coletivo.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão extraordinária de 23 de novembro.//