Sérgio Ricardo anuncia mesa técnica para debater endividamento dos servidores com empréstimos consignados

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira, 21 de maio, a instalação de uma mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual./ O encontro será realizado na próxima segunda-feira, 26 maio, às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de deputados, representantes do Governo do Estado e sindicatos.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
O tema já vem sendo tratado pelo presidente, que, na sessão ordinária de terça-feira dia 20, aprovou a sugestão da mesa técnica apresentada pelo vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf./ A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, que comprometem até 60% da remuneração dos servidores./ Ao propor a mesa técnica, Maluf destacou que o Estado só pode descontar até 35% do salário para cobrir as parcelas contratadas e que as denúncias incluem descumprimento dessa norma prevista na legislação.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf - conselheiro do TCE-MT
Durante o debate, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que a mesa avalie o uso dos fundos previdenciários como alternativa ao crédito convencional, com juros mais baixos.//
Sonora: Waldir Teis - conselheiro do TCE-MT
Já o conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, responsável pelas mesas técnicas, alertou para o impacto direto sobre aposentados e pensionistas, que muitas vezes são induzidos a contratar sem compreender as condições.//
Sonora: Valter Albano - conselheiro do TCE-MT
A estrutura da mesa técnica deverá contar com a participação de entidades bancárias, Assembleia Legislativa (ALMT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), entidades sindicais e instituições financeiras credenciadas./ O objetivo é que, a partir do consenso, seja possível propor mecanismos de controle e orientação para os entes públicos, com foco na fiscalização preventiva.//

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