Sérgio Ricardo propõe corte em descontos abusivos e exclusão de operadoras irregulares

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a suspensão, por 90 dias, de todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% da remuneração dos servidores públicos estaduais, com exceção de pensões alimentícias por decisão judicial./ A medida, que visa estancar o avanço do superendividamento da categoria, foi debatida nesta quinta-feira, 05 de junho, durante mesa técnica que discute soluções para a crise dos empréstimos consignados do estado.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro presidente do TCE-MT
Além disso, o TCE-MT quer barrar o credenciamento de novas operadoras de crédito consignado e promover a exclusão progressiva das instituições financeiras sem sede ou representação em Mato Grosso./ Na ocasião, o presidente reforçou que as empresas devem apresentar os contratos firmados até o dia 18 de junho./ Proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a mesa técnica reúne membros do Legislativo e do Executivo, além do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de sindicatos./ Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, a iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança, com servidores que chegam a ter 99% de sua renda comprometida./ Para Maluf, o superendividamento é resultado da ausência de regulamentação efetiva sobre empréstimos consignados no estado.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro vice-presidente do TCE-MT
Para o deputado Wilson Santos, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento de abusos financeiros.//
Sonora: Wilson Santos – deputado por MT
A deputada Janaina Riva reforçou o compromisso do Legislativo em acompanhar a construção das soluções.//
Sonora: Janaina Riva – deputada por MT
Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, apontou falhas estruturais que levaram a situação e propôs a criação de um comitê com representantes de diversos órgãos para reformar o modelo de concessão de crédito./ Representando mais de 30 sindicatos e associações, a presidente da FESSP-MT, Carmem Machado, reforçou a importância da escuta institucional aos servidores.//
Sonora: Carmem Machado - presidente da FESSP-MT
Também participaram da mesa técnica representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública (DPE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Procon-MT e de entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público estadual, como o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindsppen).//

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