Sérgio Ricardo propõe mutirão e Refis para servidores com dívidas de consignados

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de um programa de recuperação fiscal, Refis, para servidores públicos estaduais superendividados com empréstimos consignados./ A sugestão foi apresentada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira, dia 17, quando o presidente defendeu uma atuação integrada para garantir maior celeridade na resposta aos servidores públicos./ Quer ver, escuta.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Pois é, e nesse sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, fez questão de ressaltar a  experiência técnica  e o know-how do TCE-MT para acompanhar toda essa discussão e apontar soluções.//
Sonora: Max Russi – deputado presidente da ALMT
Já, o deputado Wilson Santos chamou a atenção para a atuação conjunta entre o TCE e a Assembleia Legislativa, que vêm trabalhando de forma investigativa, com a convocação de representantes de instituições financeiras e produção de legislações emergenciais sobre o tema./ Wilson opinou sobre a proposta do Refis do consignado apresentada pelo presidente do TCE-MT.//
Sonora: Wilson Santos – deputado por MT
Na ocasião, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Fess-MT, Carmen Machado, ressaltou a participação inédita dos servidores na mesa técnica, e se disse esperançosa com a proposta do Refis feita pelo conselheiro-presidente.//
Sonora: Carmen Machado – presidente da Fess-MT
Ao longo da audiência pública também foram ouvidos os representantes dos correspondentes bancários que reforçaram que uma renegociação de dívidas deve contemplar todas as partes envolvidas./ Como afirmou o advogado do segmento, Erick da Silva Leite.//
Sonora: Erick da Silva Leite – advogado do Corbans
E essa proposta do Refis dos consignados, feita por Sérgio Ricardo, foi bem recebida também pelo presidente do Sinpaig – Sindicato dos profissionais da área instrumental de Mato Grosso, Antonio Wagner.//
Sonora: Antonio Wagner - presidente do Sinpaig-MT
Pois bem, então, recaptulando, para você entender melhor, em 26 de maio, o TCE instalou mesa técnica para discutir soluções para a crise dos empréstimos consignados./ O trabalho, proposto pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, está sob relatoria do conselheiro Campos Neto e considera levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Seplag, que mostra que quase 60% dos servidores estaduais têm contratos de empréstimos ativos, com média de cinco contratos cada./ Entre os avanços já alcançados, está o lançamento de plataforma digital para recebimento dos contratos celebrados com servidores estaduais, fito na segunda-feira, dia 16./ Os documentos devem ser enviados ao Tribunal pelas empresas até o dia 30 de junho, caso contrário, o órgão deverá recomendar a suspensão imediata dos descontos em folha e dos repasses a essas instituições./ A partir de 1º de julho, os próprios servidores poderão acessar a plataforma para verificar os contratos vinculados aos seus nomes./ Outros encaminhamentos definidos até agora incluem proposta de suspender, por 90 dias, todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% do salário, com exceção de decisões judiciais relacionadas.//

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