Sessão do Plenário Virtual desta semana tem 116 processos em pauta

Com 116 processos, a pauta da sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta semana inclui auditoria de conformidade instaurada para fiscalizar atos de gestão de pessoal e provimento de cargos públicos na Prefeitura de Rondonópolis./ Está previsto ainda o julgamento de uma consulta sobre a possibilidade de órgãos do Poder Executivo cederem a pessoas jurídicas de direito privado, a título oneroso, direitos creditórios tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa./ Na consulta, a Prefeitura de Paranatinga pergunta ainda se, em caso de ser possível, é necessário lei autorizativa e processo licitatório./ A pauta conta também com homologação de medida cautelar, tomadas de contas, contas anuais de gestão, monitoramentos, consultas, aposentadorias e pensões./ As sessões do Plenário Virtual têm início às segundas-feiras e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.  / Mais informações e a pauta completa estão disponíveis no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento, plenário virtual .//

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