O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, destacou a cooperação técnica entre o órgão e a Prefeitura de Cuiabá como referência para outros municípios do estado./ A atuação conjunta vem contribuindo para o enfrentamento da crise fiscal que levou à gestão decretar estado de calamidade financeira./ Os resultados do decreto, encerrado na semana passada, foram apresentados nesta quarta-feira, dia 09 de julho./
Durante o evento, o prefeito Abílio Brunini apresentou um balanço das ações realizadas nos seis primeiros meses e das medidas adotadas para reorganizar a administração municipal, chamando a atenção para a orientação e transparência garantidas pelo TCE-MT ao longo do trabalho./ Entre elas, estão a criação de comitês de gestão e renegociação fiscal, a revisão de contratos, a suspensão de despesas sem cobertura orçamentária e a proposta de um fundo específico para o pagamento dos passivos herdados./ Sérgio Ricardo, após a explanação do prefeito, classificou a gestão de Abílio Brunini, até aqui, de referência.../ Quer ver, escuta://
Sonora: Sérgio Ricardo – presidente do TCE-MT
"Vejo que a gestão do Abílio pode ser considerada como uma gestão referência."
O presidente também falou sobre o acompanhamento permanente feito pelo Tribunal, e ressaltou que o órgão tem adotado uma postura diferenciada diante de gestores que herdaram prefeituras com graves desequilíbrios fiscais.//
Sonora: Sérgio Ricardo – presidente do TCE-MT
"Não dá pra tratar um prefeito que pegou uma prefeitura falida como se fosse um gestor que levou Cuiabá a esse colapso. O transporte coletivo é um exemplo. Temos regiões de Cuiabá sem ônibus."
Segundo o prefeito, a dívida de curto prazo da Prefeitura de Cuiabá ultrapassa R$ 700 milhões./ Desse total, cerca de R$ 500 milhões não estão empenhados e, portanto, não cabem no orçamento atual./ Ou seja, nesse momento, a saúde financeira da Prefeitura de Cuiabá, segundo Abílio://
Sonora: Abílio Brunini – prefeito de Cuiabá
"Não tá bem, não tá bem. Só pra você ter uma ideia: a gente está pagando folha de pessoal e tentando manter os serviços funcionando, mas há um passivo enorme. Estamos compensando isso."
Diante desse cenário, a Prefeitura vai encaminhar à Câmara dois projetos de lei: um voltado para a regularização de dívidas não empenhadas e outro para os chamados restos a pagar./ A proposta prevê que as empresas interessadas poderão aderir voluntariamente ao parcelamento, por meio de edital público.//
Sonora: Abílio Brunini – prefeito de Cuiabá
"As empresas que derem mais desconto, a gente vai priorizar no pagamento, porque a ideia é não comprometer todo o orçamento do município."
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o decreto de calamidade financeira foi uma medida eficaz para estancar despesas desnecessárias.//
Sonora: Alisson de Alencar – procurador-geral do MPC-MT
"A partir de agora, a nossa proposta, enquanto controle e fiscalização, é garantir que os recursos públicos sirvam de fato ao bem-estar da nossa sociedade."
O secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, ressaltou o papel central do TCE-MT na reorganização fiscal.//
Sonora: Marcelo Bussiki – secretário de Fazenda
"O Tribunal foi fundamental desde o início para reorganizar as contas públicas. Essa parceria gerou resultados concretos e trouxe mais segurança para o cidadão."
Por sua vez, a presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil, destacou o papel do TCE como órgão orientador e parceiro dos fiscalizados.//
Sonora: Paula Calil – presidente da Câmara de Cuiabá
"Eu achei um momento incrível. O TCE mostra que está ao lado dos gestores sérios. Esse alinhamento é melhor pra cidade, é melhor pra se viver."
Também participaram do evento, além dos conselheiros Sérgio Ricardo, presidente; Guilherme Maluf, vice-presidente; Waldir Júlio Teis, relator das contas do município de Cuiabá, exercício 2024;/ o procurador de Justiça e secretário-geral do Ministério Público (MPMT), Adriano Augusto de Souza;/ o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin;/ além das vereadoras Katiuscia Mantelli, Michelly Alencar, Maysa Leão, Samantha Iris, Baixinha Giraldelli;/ e dos vereadores Dilemário Alencar, Tenente Coronel Dias e Eduardo Magalhães./