TCE-MT aborda papel da assessoria jurídica na Nova Lei de Licitações, inscreva-se

O Tribunal de Contas de Mato Grosso promove nesta quarta-feira, 14 de junho, das 9h às 11h da manhã, mais uma etapa do ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21./ Desta vez, o tema a ser abordado pelo professor Rafael Sérgio será o papel da assessoria jurídica./
As inscrições podem ser feitas no portal do Tribunal, e para obter a certificação é necessário estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica, SGA./ A capacitação também será transmitida no canal da corte de conta no youtube no endereço TCE Mato Grosso./ Esta é a oitava qualificação do ciclo, que considera as modificações da contratação pública no Brasil decorrentes da revogação da Lei Geral de Licitações, ei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão, Lei nº 10.520/2002, e a Lei do RDC, Lei nº 12.462/2011./O curso faz parte da proposta de gestão do presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores./Para isso, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.//

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