O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu que consórcios públicos podem firmar convênios e receber transferências voluntárias destinadas a municípios com até 50 mil habitantes, ainda que estes estejam em situação de inadimplência./ O apontamento responde à consulta feita pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia, que esteve sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
A resposta completa da consulta está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 21 de outubro.//
TCE-MT amplia acesso de pequenos municípios a recursos por meio de consórcios
24/10/2025 15:42
Decisão aponta que consórcios podem firmar convênios e receber recursos destinados a pequenos municípios inadimplentes