TCE-MT aponta caminho para encerramento das atividades da Coder

O Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou as diretrizes para o processo de encerramento das atividades da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis, Coder./ Em mesa técnica concluída segunda-feira, 24 de novembro, a liquidação extrajudicial foi indicada como o caminho mais adequado para tratar a situação da empresa pública de economia mista, que acumula dívida superior a R$ 260 milhões./ Como explicou o conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, CPNJur, responsável pela condução dos trabalhos.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro presidente da CPNJur do TCE-MT
Diante da incapacidade financeira e do modelo adotado pela companhia, foi reforçado durante a reunião que a administração municipal deve concentrar seus esforços na gestão direta e adotar modelos de terceirização ou concessão para as atividades que sejam delegáveis./ Nesse sentido, o prefeito Cláudio Ferreira adiantou que o município passará a adotar práticas já utilizadas em outras localidades.//
Sonora: Cláudio Ferreira – prefeito de Rondonópolis
Ao avaliar os encaminhamentos, o presidente da Coder, Laerte Costa, afirmou que o encontro consolida uma decisão necessária para o município.//
Sonora: Laerte Costa -  presidente da Coder
Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou que a atuação do TCE-MT garante segurança jurídica ao gestor.//
Sonora: Alisson Carvalho de Alencar - procurador-geral do Ministério Público de Contas
Segundo a procuradora-geral adjunta de Rondonópolis, Rafaela Pardins, o Executivo já encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a liquidação.//
Sonora: Rafaela Pardins - procuradora-geral adjunta de Rondonópolis
Tendo a prefeitura como principal acionista, a Coder conta com mais de 600 funcionários./ Por isso, o presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano, destacou que a mesa se concentrou em resguardar tanto o interesse da população, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo município, quanto a proteção dos direitos dos empregados./ O processo está sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli e seguirá agora para julgamento em Plenário.//

Arquivos para download