TCE-MT aponta fraude e determina que empresa devolva R$ 4,1 mi à Prefeitura de Rondonópolis

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos restitua R$ 4,1 milhões aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis, em razão de fraude na entrega de 22 ventiladores pulmonares adquiridos em 2020, durante a pandemia de Covid 19./ Sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, o processo de tomada de contas contou com voto-vista do conselheiro Valter Albano, que ressaltou a impossibilidade da responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na contratação, considerando a oscilação de preços dos produtos no período.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
Valter Albano também votou pela declaração de inidoneidade da empresa por dois anos e envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual para que adote as medidas cabíveis nos processos judiciais em curso./ O voto-vista de Albano foi acolhido pelo relator do processo Waldir Teis e acompanhado por maioria do Plenário./ O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 05 de novembro.//

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