TCE-MT aponta legalidade em resgate de aplicações por fundos previdenciários

O Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou a legalidade do resgate de aplicações feitas por Regimes Próprios de Previdência Social, RPPS, em fundos de investimento com variação negativa das cotas./ O posicionamento responde à consulta do Instituto de Previdência dos Servidores de Lucas do Rio Verde, PreviLucas./ De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, o resgate não só é permitido, como, acima de tudo, necessário, a fim de evitar prejuízos ainda maiores ao fundo previdenciário.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT
Durante a sessão, os conselheiros reforçaram a relevância do tema, lembrando que situações semelhantes no passado causaram prejuízos a fundos municipais./ Como ressaltou o conselheiro Waldir Teis.//
Sonora: Waldir Teis – conselheiro do TCE-MT
O conselheiro Valter Albano também se posicionou sobre a consulta.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
O tema foi reforçado pela opinião do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou à Secretaria Geral de Controle Externo, Segecex, a realização de auditoria para mapear a situação atual dos fundos previdenciários em Mato Grosso.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 1º de abril.//

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