TCE-MT aponta que 47% dos municípios não prestaram contas do Fundeb e alerta sobre sanções

A Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou que no último bimestre 47% dos municípios do estado não prestaram contas dos recursos recebidos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb./ Presidente da Comissão, o conselheiro Antonio Joaquim alertou, durante a sessão ordinária de terça-feira, 11 de março, que a falta de informações pode resultar em penalidades e solicitou aos demais conselheiros que orientem os fiscalizados sob suas relatorias para a regularização dos balanços.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
O relatório de monitoramento da Copec foi realizado por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, Siope, e aponta que 68 municípios não apresentaram os dados no primeiro bimestre de 2025, 19 não prestam contas desde o último bimestre de 2024 e seis destes desde setembro do ano passado./ Antonio Joaquim destacou que, para além da transparência da gestão educacional, as informações declaradas no Siope subsidiam a implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da eqüidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.//

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