O Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou o caminho técnico-jurídico para que o Estado garanta alimentação de qualidade a cerca de 12 mil reeducandos do sistema prisional./ Um novo modelo de contratação de empresas, apresentado em mesa técnica, concluída nesta quarta-feira 23 de agosto, prevê a instalação de cozinhas em unidades de grande porte e reforça diversas estratégias para ressocialização./ De acordo com a proposta, os processos licitatórios devem privilegiar a pré-qualificação dos empreendimentos antes da fase de lances, afastando aqueles que tenham baixa qualificação técnica ou capacidade financeira limitada./ Além disso, passará a ser considerado o aperfeiçoamento das técnicas de formação dos preços referenciais e aplicação do critério de 75% para inexequibilidade./ A demanda foi levada para mesa técnica pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da Secretaria de Estado e Segurança Pública do biênio 2021/2022.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro relator do TCE-MT
A mesa técnica reuniu todas autoridades e representantes de instituições envolvidas no assunto./ Como por exemplo, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral, Controladoria Geral, entre outros./ Para o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri os resultados foram positivos.//
Sonora: César Augusto Roveri - secretário de Estado de Segurança Pública
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri pontuou que o problema é observado em todo o país.//
Sonora: Orlando Perri - desembargador
O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, classificou o resultado da mesa como histórico.//
Sonora: Geraldo Fidélis - juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá
O presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência do TCE-MT, responsável pela condução das mesas técnicas, conselheiro Valter Albano, finalizou a reunião pontuando a relevância do trabalho realizado.//
Sonora: Valter Albano - conselheiro presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência do TCE-MT
As informações completas sobre os resultados da mesa técnica que apontou solução para os problemas na alimentação do sistema prisional, assegurando preço justo e alimentação de qualidade aos reeducandos, estão disponíveis no portal www.tce.mt.gov.br .//