O Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou ser viável a alteração qualitativa em ata de registro de preço quando o bem ou serviço disponível apresentarem especificações técnicas diferentes do previsto originalmente em edital./ O posicionamento responde à consulta feita pela Casa Civil, em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública./ O relator do processo foi o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que respondeu o questionamento durante a sessão ordinária de terça-feira, 14 de março.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro presidente do TCE-MT
Ainda em resposta à consulta, o presidente Novelli destacou a importância de verificar se a empresa tem condições de atender a alteração.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro presidente do TCE-MT
Sendo assim, o conselheiro presidente José Carlos Novelli atendeu ao posicionamento conclusivo da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência e ao parecer do Ministério Público de Contas./ O voto foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.//