De olho em um futuro mais justo e igualitário, o Tribunal de Contas de Mato Grosso vem alicerçando as bases para o desenvolvimento social e econômico dos 142 municípios do estado./ Nos primeiros 100 dias da gestão 2024/2025, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, construiu pontes entre os gestores e apontou o caminho para a solução de problemas que afetam mais de 3,2 milhões de pessoas.//
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Exemplos disso se concentram na área de saúde, marcada por ações emblemáticas do órgão no período./ Para isso, o conselheiro-presidente reuniu equipes do Estado e da Capital, dando respaldo técnico-jurídico para a contratação emergencial para garantir os serviços dessa área./ Sérgio Ricardo e o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, inspecionaram o Hospital São Benedito, apontando que a estrutura da unidade estaria subutilizada, atendendo apenas demandas cardiológicas./ Logo em seguida, apontou a necessidade de alteração no Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, firmado entre o Ministério Público do Estado e o Município de Cuiabá, assegurando à Prefeitura a retomada da gestão do setor, que passava por intervenção estadual./
Entre as adequações, destacam-se a inclusão de atendimentos de neurocirurgia e realização de exames no São Benedito, além da gestão compartilhada entre Estado e Município da regulação de urgência e emergência./ Ainda no que diz respeito a adequações no TAC, no início de abril, o presidente e o promotor de Justiça Milton Silveira, que atua na 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, assinaram parecer alterando o documento, a fim de assegurar o pagamento imediato do adicional de insalubridade dos profissionais da Saúde da Capital./ O acordo, que estabelecia 90 dias para a apresentação de um recálculo dos valores referentes ao adicional de insalubridade, teve o prazo estendido para 180 dias./
Também no início de abril, Sérgio Ricardo propôs a estadualização do HMC ao governador Mauro Mendes./ A medida busca garantir o melhor direcionamento de recursos para a Saúde, que acumula passivos financeiros./
Uma proposta semelhante diz respeito à estadualização dos contratos dos hospitais filantrópicos, debatida em fevereiro junto aos deputados estaduais Janaina Riva e Thiago Silva./ De acordo com Sérgio Ricardo, a ideia é facilitar os repasses de emendas parlamentares diretamente às unidades, o que ajudará a colocar fim aos constantes atrasos de repasses aos profissionais e às ameaças de paralisação das atividades./
Assim, foi solicitado ainda levantamento completo dos hospitais filantrópicos do estado./ O pedido foi motivado por ofício da Assembleia Legislativa e por denúncias envolvendo a Santa Casa de Rondonópolis, que atende 19 municípios da Região Sul.//
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Também foi desta forma que se resolveu o problema do Portão do Inferno./ Há meses em situação de emergência, com tráfego controlado, a rodovia MT-251 virou sinônimo de transtorno aos viajantes, para moradores e comerciantes de Chapada dos Guimarães, que sobrevivem do turismo local./ Diante disso, ainda em dezembro de 2023, o presidente iniciou um movimento junto ao Estado, especialistas e a bancada federal./
No dia 12 de janeiro, Sérgio Ricardo realizou inspeção no local com autoridades e técnicos da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Universidade Federal de Mato Grosso, entre outros./
A principal reivindicação ali era a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas da região./
O esforço resultou em proposta do Governo para obra de terraplanagem das encostas do Portão do Inferno, solução apontada como a mais viável, barata e rápida.//
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Ainda na área de infraestrutura, o TCE-MT determinou que a Prefeitura de Cuiabá não crie obstáculos para o avanço das obras do modal de transporte BRT, executadas pelo Governo do Estado./ Em cautelares homologadas em 27 de fevereiro, considerou-se que a gestão vinha tentando impedir os trabalhos, contrariando determinações anteriores do Tribunal, que indicaram a legalidade da implantação do modal./
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Em defesa do fim das desigualdades regionais, Sérgio Ricardo conclamou classe política, setor produtivo e sociedade civil a promoverem o desenvolvimento dos municípios do estado, durante edição do TCE em Movimento, realizada em Araguainha./ No dia 18 de janeiro, o evento reuniu prefeitos, vereadores e secretários de sete municípios da região./
O presidente reforçou a importância de se iniciar ali, no menor município do estado e quarto menor do país, o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso do TCE-MT, liderado pelo presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, conselheiro Valter Albano.//
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Parte dessas mudanças dizem respeito ao cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), um ponto sensível para a maior parte das prefeituras de Mato Grosso, que não têm recursos para substituir os lixões por aterros sanitários, como prevê a norma./ Ao reunir representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, o presidente deu importantes encaminhamentos ao tema./
A partir disso, ficou constatado, por exemplo, que a melhor solução é a construção de aterros regionais./ A iniciativa ganhou força em março, com a definição de realização de estudo que vai subsidiar a implantação de aterros em todas as regiões./ Vale destacar que este diálogo foi aberto pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, também presidida por Sérgio Ricardo.//
Mais informações acesse o site do Tribunal www.tce.mt.gov.br e acesse a Cartilha dos 100 dias de gestão.//
Tribunal de Contas de Mato Grosso