TCE-MT dá 60 dias para Sejus corrigir falhas e apresentar relatórios sobre alimentação e saúde no sistema prisional

O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça, Sejus-MT, finalize a implementação do plano de ação para fiscalização da alimentação no sistema prisional e apresente relatórios detalhados sobre a estrutura da saúde nas unidades penais./ As decisões resultam do descumprimento de medidas previstas nos acórdãos nº800/2024 e nº567/2024 e integram dois processos de monitoramento sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que ./ Sobre a estrutura da saúde o conselheiro destacou.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
No caso da alimentação no sistema prisional, Maluf pontuou sobre as determinações diante do monitoramento.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Em seguida, o conselheiro Guilherme Maluf informou que as determinações foram parcialmente cumpridas.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Os votos completos estão disponíveis no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br , sessão presencial de 19 de agosto.//

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