O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antonio Maluf, deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Várzea Grande apresente plano de ação para a estruturação da área de Assistência Social./ A determinação, proferida na sessão ordinária desta terça-feira, 1º de agosto, considera o déficit de cobertura social e a baixa qualidade dos atendimentos decorrentes da falta de pessoal./ As fragilidades foram detectadas a partir de levantamento realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social para avaliar o cumprimento do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal./ Como informou Maluf.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Entre as falhas apontadas no levantamento estão: quadro de pessoal, que teve seu último concurso público para o provimento de cargos efetivos em 2018; falta de legislação regulamentadora do Sistema Único de Assistência Social; falta de atualização e regularização dos registros com inconsistências no Cadastro Único, entre outras./ Diante das constatações, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pelo conhecimento do levantamento, com determinações./ O voto, seguido por unanimidade, foi elogiado pelos demais conselheiros./ Como por exemplo o conselheiro Sérgio Ricardo.//
Sonora: Sergio Ricardo – conselheiro do TCE-MT
No mesmo sentido, se manifestou o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.//
Sonora: Gonçalo Domingos de Campos Neto – conselheiro do TCE-MT
Por fim, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli parabenizou o relator e toda equipe que realizou o levantamento.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro presidente do TCE-MT
O levantamento completo está disponível no portal do Tribunal ww.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 1º de agosto.//