TCE-MT disponibiliza nova edição do Boletim de Jurisprudência

O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibilizou para consulta a edição n° 82 do Boletim de Jurisprudência, referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano./ A ferramenta, que reúne os entendimentos da Corte de Contas a respeito de relevantes temas da gestão pública, entra em seu décimo ano de publicação em 2023./ Por meio dos enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos selecionados por relevância, o instrumento simplifica o acesso às decisões e garante mais transparência./ Ao longo de uma década, a publicação vem propiciando conhecimento ao usuário e fomentando o controle social./ Nesta edição, por exemplo, abordam-se temas como contração e substituição de pessoal, responsabilidade do ordenador de serviço e licitação para contratar serviços de engenharia./ O Boletim de Jurisprudência pode ser acessado no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu Publicontas .//

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