TCE-MT disponibiliza nova edição do Boletim de Jurisprudência

Está disponível para consulta a edição n° 84 do Boletim de Jurisprudência, referente aos meses de maio e junho deste ano./ Por meio dos enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos selecionados por relevância, o instrumento simplifica o acesso às decisões e garante mais transparência./ A ferramenta, que reúne os entendimentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso a respeito de relevantes temas da gestão pública, entra em seu décimo ano de publicação em 2023./ Ao longo de uma década, a publicação vem propiciando conhecimento ao usuário e fomentando o controle social./ Podendo ser acessado por qualquer cidadão, o boletim dinamiza a atuação de agentes políticos, servidores de toda a administração pública, operadores do Direito em geral e os servidores do TCE e Ministério Público de Contas./ Contribui ainda para reforçar as competências do Tribunal de Contas a partir de uma linguagem mais acessível./ O documento pode ser acessado no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu Publicontas, que é a editora responsável pela publicação.//

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