TCE-MT emite parecer favorável às contas do Governo do Estado, mas faz alertas sobre Nova Rota do Oeste e Parque Novo MT

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou as contas de governo do Estado, exercício 2024, em sessão extraordinária./ Antes do voto, um vídeo da peça orçamentária apresentou os números encaminhados pelo gestor contextualizando as informações para facilitar o entendimento do público./ Na leitura do voto, o conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas, apontou que o governo cumpriu os limites constitucionais e legais referentes às despesas obrigatórias./ Ele destacou ainda a criação do Fundo Estadual de Apoio à Educação Infantil e Fundamental, com um aporte inicial de 20 milhões de reais, o que possibilitou a retomada de 15 obras de creches em 13 municípios, com previsão orçamentária de 40 milhões anuais em investimentos entre 2025 e 2027./ Na saúde, a instalação de cinco novos hospitais em construção e a reforma em 17 unidades com previsão de conclusão em 2025.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
No voto, Antonio Joaquim também destacou alguns pontos que merecem a atenção do governo para a prestação de contas do exercício de 2025./ São eles, a questão da empresa Nova Rota Oeste, do Parque Novo Mato Grosso e do Programa Ser Família, no que diz respeito às questões envolvendo a habitação.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
O relator também apontou uma série de fragilidades na execução do projeto do Parque Novo Mato Grosso, que tem orçamento superior a R$ 1,5 bilhão./ Para 2024, estavam planejados 15 projetos e R$ 255 milhões em investimentos, mas nenhuma meta foi cumprida./ A execução física foi reduzida para apenas 15% do previsto, sem cronograma claro de entregas./ Por isso, recomendou a elaboração de um planejamento detalhado para conclusão até 2026./
Sobre a Nova Rota do Oeste, empresa de economia mista que tem o Estado e a MT Par como principais acionistas, o relator Antonio Joaquim solicitou a necessidade de contas anualmente ao órgão de controle.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
Diante da solicitação, o presidente Sérgio Ricardo se manifestou.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Já o vice-presidente do TCE Mato Grosso, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou o papel do tribunal na avaliação da efetividade das políticas públicas.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro vice-presidente do TCE Mato Grosso
Em seguida, o conselheiro Waldir Teis se manifestou acompanhando o voto do relator.//
Sonora: Waldir Teis – conselheiro do TCE-MT
Da mesma forma, se pronunciou o conselheiro Campos Neto.//
Sonora: Campos Neto – conselheiro do TCE-MT
O conselheiro Valter Albano também foi favorável à aprovação.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
Ao finalizar os votos, o presidente Sérgio Ricardo aproveitou para sugerir uma atenção do governo do Estado em relação aos incentivos fiscais, buscando uma justiça reparativa a um segmento específico da economia estadual que pouca atenção e recursos recebe por meio destes incentivos, o comércio.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Na ocasião, a sugestão do presidente foi apoiada pelo conselheiro José Carlos Novelli.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas, apresentado pelo procurador-geral de contas, Alisson Carvalho de Alencar, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo, com emissão de recomendações./ Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário./ O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento, sessão extraordinária de 20 de agosto.//

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