TCE-MT encerra capacitação sobre Orçamento Mulher com palestra sobre políticas públicas e direitos fundamentais

Com o quinto encontro online, o Tribunal de Contas de Mato Grosso finalizou, quarta-feira, 30 de abril, a capacitação "É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”./ A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, abordou a avaliação de políticas públicas e controle do orçamento pela máxima eficácia dos direitos fundamentais./ A palestrante, que também é professora da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, discorreu sobre como as instâncias de controle social e os movimentos da sociedade organizada podem monitorar o cumprimento das leis orçamentárias./ Élida explicou ainda como funciona o ciclo de políticas públicas, impulsionado por sete fases: identificação do problema, agenda, formulação, tomada de decisão, implementação, monitoramento e avaliação.//
Sonora: Élida Graziane Pinto - procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo
Élida Graziane também falou sobre revisões periódicas e ajustes no Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); duodécimos; empenho, liquidação e pagamento; Relatório Resumido de Execução Orçamentária; Relatório de Gestão Fiscal e Balanço Geral Anual.//
Sonora: Élida Graziane Pinto - procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo
A capacitação "É da Nossa Conta: Orçamento Mulher” ocorreu durante o mês de abril e visou qualificar mulheres de diversas entidades para monitorar e fiscalizar o orçamento público sob a perspectiva da igualdade de gênero./ Os vídeos das cinco aulas estão disponíveis no canal o Tribunal no youtube no endereço TCE Mato Grosso.//

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