TCE-MT esclarece que remoção e guarda de veículos não são serviços essenciais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou que serviços de remoção e guarda de veículos não possuem natureza de serviço público essencial./ O entendimento responde à consulta formulada pela prefeitura de Barra do Garças, que teve como relator o conselheiro Waldir Teis.//
Sonora: Waldir Teis – conselheiro do TCE-MT
No voto, o conselheiro sustentou que, embora essas atividades tenham papel relevante na organização do trânsito e no apoio à segurança pública, sua interrupção não compromete diretamente a saúde, a segurança ou a subsistência da população.//
Sonora: Waldir Teis – conselheiro do TCE-MT
A resposta completa da consulta está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 24 de junho.//

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