O conselheiro Sérgio Ricardo propôs que o Tribunal de Contas de Mato Grosso passe a avaliar também no julgamento das contas anuais de governo e de gestão a execução de políticas públicas em benefício do meio ambiente./ A proposta foi apresentada durante o seminário “Controle Externo do Meio Ambiente”, realizado pelo TCE, sexta-feira, 22 de setembro, na Escola Superior de Contas./ Presidente à Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Ricardo chamou a atenção para urgência de ações para a contenção das mudanças climáticas, que já causam prejuízos socioambientais em todo o planeta.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro presidente da CPMAS
O pedido tem como base um estudo da Comissão, que aponta a viabilidade técnico-jurídica para inclusão destes critérios nos processos, assim como destaca o papel do controle externo na proteção do patrimônio ambiental./ O documento foi encaminhado ao Gabinete da Presidência e à Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo./ De acordo com Sérgio Ricardo, a mudança está alinhada à visão do presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, que privilegia a orientação./
No seminário, a primeira mesa temática foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz, que tratou sobre crimes ambientais.//
Sonora: Rogério Schietti Cruz - ministro do Superior Tribunal de Justiça
Realizado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, o Seminário é fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação, Unialfa/Fadisp, representada na ocasião pelo diretor Thiago Matsushita./
Sonora: Thiago Matsushita – diretor da Unialfa/Fadisp
Na abertura do evento, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane de Castro, citou exemplos de outras ações da Comissão, e ressaltou o trabalho do Tribunal de Contas.//
Sonora: Luziane de Castro - defensora pública-geral de MT
O seminário contou com uma ampla programação de palestras./ O vídeo completo do evento está disponível no canal do Tribunal no youtube no endereço TCE Mato Grosso.//