TCE-MT inicia fiscalização sobre ações municipais para mulheres em Mato Grosso

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, durante a aula inaugural da capacitação "É da Nossa Conta: Orçamento Mulher", a notificação das 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestação de contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres nos municípios./ O evento, realizado nesta terça-feira, dia 25, no auditório da Escola Superior de Contas, marcou o início de um projeto de fiscalização que visa acompanhar as ações e os investimentos municipais voltados à melhoria da vida das mulheres./  Sérgio Ricardo explicou a importância dessa medida no contexto de um estado que lidera índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
O presidente do TCE-MT também destacou que, no ano anterior, havia solicitado uma Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, a fim de conhecer a realidade da situação da mulher em Mato Grosso./ O relatório obtido foi descrito como "lamentável" e revelou a falta de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar das mulheres.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Emocionada, a presidente da Associação de Mulheres da Carreira Jurídica, ABMCJ, e parceira do evento, defensora pública Tânia Regina de Mattos, agradeceu ao presidente Sérgio Ricardo pela iniciativa de inserir a política pública para mulheres como ponto de controle nas contas anuais.//
Sonora: Tânia Regina de Mattos - defensora pública presidente da ABMCJ
Ana Emília Sotero, coordenadora da ABMCJ na Região Centro-Oeste, enalteceu a iniciativa do Tribunal de Contas, na luta pelo respeito aos direitos da mulher e apontou o que está faltando, na opinião dela, da parte dos gestores públicos.//
Sonora: Ana Emília Sotero - coordenadora da ABMCJ na Região Centro-Oeste
A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, reforçou a relevância da capacitação oferecida, destacando que é essencial contar com profissionais preparados para cobrar a implementação de políticas públicas eficazes.//
Sonora: Maria Luziane Ribeiro de Castro - defensora pública-geral em Mato Grosso
Coordenadora da auditoria operacional sobre violência contra a mulher e responsável pela organização do evento, a auditora pública Simony Jin salientou que o debate sobre orçamento mulher é um desdobramento da fiscalização realizada pelo tribunal de contas.//
Sonora: Simony Jin - auditora pública externa do TCE-MT
Após o encontro inaugural, a capacitação continuará na modalidade de ensino a distância, com cinco encontros semanais programados para os dias 2, 9, 16, 23 e 30 de abril./ O curso contará com a participação de representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados na temática./ Cada encontro abordará um tema específico, incluindo noções gerais sobre orçamento público, a inserção da mulher no orçamento, auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT, ferramentas de fiscalização e controle social, além da avaliação de políticas públicas.//

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