O Tribunal de Contas de Mato Grosso instalou, terça-feira, 25 de março, uma mesa técnica que busca solução para permitir que produtos de origem animal produzidos no estado sejam comercializados em todo o país./ Proposta pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, a iniciativa busca unificar o sistema de inspeção, permitindo que produtos registrados nos Serviços de Inspeção Municipal atendam aos critérios do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, SISBI-POA./ Na ocasião, representantes do Governo Federal, do Estado, dos municípios e do setor produtivo debateram alternativas para aumentar a competitividade dos produtores locais e melhorar a segurança alimentar em diversas regiões de Mato Grosso./ O trabalho envolve a resolução de uma série de entraves que dificultam a adesão ao SISBI-POA e impedem que pequenos produtores entrem no mercado formal, mesmo atendendo a padrões de qualidade e segurança alimentar./ Como destacou o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro presidente da CPNJur
O superintendente federal de Agricultura de Mato Grosso, Leny Rosa Filho, reforçou que ampliar o acesso à informação é parte da solução.//
Sonora: Leny Rosa Filho - superintendente federal de Agricultura de MT
Já o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, Empaer, Suelme Fernandes, defendeu que o processo seja inclusivo.//
Sonora: Suelme Fernandes – presidente da Empaer
Por sua vez, o secretário de Agricultura e Trabalho de Cuiabá, Felipe Correa, chamou a atenção para a realidade enfrentada por produtores da capital.//
Sonora: Felipe Correa - secretário de Agricultura e Trabalho
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, defendeu a criação de um protocolo municipal e sugeriu a adoção de um modelo de supervisão integrado, com base nas experiências de Minas Gerais./ Durante a reunião, os participantes ressaltaram que um dos principais desafios para a adesão ao SISBI-POA é a falta de estrutura técnica nos municípios, que frequentemente não contam com laboratórios, equipamentos ou veículos para fiscalizar adequadamente./ Além disso, muitas prefeituras enfrentam dificuldades para contratar médicos veterinários, capacitar equipes e atualizar suas legislações conforme as normas federais./ As propostas debatidas durante a mesa técnica devem resultar na construção de um protocolo simplificado de inspeção e na análise de alternativas como novos selos de certificação./ O tema será aprofundado em uma série de reuniões conduzidas pela CPNJur, responsável pelas mesas técnicas no TCE-MT, com a participação de representantes dos municípios, do Governo do Estado, da União e de entidades ligadas à agropecuária.//
TCE-MT instala mesa técnica para ampliar acesso de pequenos produtores ao mercado formal
26/03/2025 15:27
A iniciativa busca unificar o sistema de inspeção, permitindo que produtos registrados nos Serviços de Inspeção Municipal atendam aos critérios do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.