TCE-MT julga regulares contas de gestão da Defensoria Pública de MT

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas de gestão da Defensoria Pública Estadual, referentes ao exercício de 2022./ O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, informou que as contas apresentaram equilíbrio e fez questão de ressaltar ainda o papel institucional da Defensoria Pública.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT
Quanto às irregularidades, o relator manteve à relacionada à locação de bens imóveis para a instalação de unidades da Defensoria Pública em diferentes municípios sem a realização de estudo do custo-benefício.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT
Quanto aos procedimentos de controle patrimonial, o conselheiro José Carlos Novelli sustentou ser fato incontroverso que a publicização dos respectivos atos de doação exigida pela Constituição Federal ocorreu com atraso.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT
Durante o julgamento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também salientou os resultados positivos das contas da Defensoria.//
Sonora: Alisson Carvalho de Alencar - procurador-geral do MPC
Diante do exposto, as contas de gestão de 2022 da Defensoria Pública do Estado, foram jugadas regulares, porém com determinações./ O voto foi seguido por unanimidade do Plenário, e está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial de 25 de junho, processo 01 da pauta.//

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