O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas de gestão de 2023 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sedec e do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Fundes./ Conforme o relator, conselheiro José Carlos Novelli, a Sedec executou 73% do orçamento autorizado, encerrando o exercício com superávit de arrecadação./ Já o Fundes teve execução de 39%, com déficit financeiro compensado por transferências do Tesouro estadual.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT
No voto, o conselheiro ainda destacou o papel estratégico das duas unidades na indução do desenvolvimento, e apontou que as unidades apresentaram conformidade na gestão de convênios, termos de fomento e controle interno./ No entanto, Novelli fez algumas recomendações à Sedec, como por exemplo, que revise o planejamento com base em metodologia adequada e adote providências relativas aos convênios nº 2211/2023, nº 2090/2023 e ao Termo de Fomento nº 0150/2023/IMAFIR, diante da falta de revisão do planejamento estratégico e da prestação de contas de instrumentos firmados com terceiros.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT
O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 29 de abril.//
