:: Tribunal de Contas - MT

TCE-MT julga regulares contas de gestão da Seduc

28/09/2023 08:42

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares, com ressalvas, as contas de gestão de 2021 da Secretaria de Estado de Educação, Seduc-MT./ O processo esteve sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis danos ao erário, decorrentes da Concorrência Pública 002/2021./ A Concorrência diz respeito ao fornecimento de sistema estruturado de ensino para os alunos da rede pública do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos.//

Sonora: Antonio Joaquim - conselheiro do TCE-MT

O conselheiro também aplicou multa ao gestor e servidores da Pasta, tendo emitido uma série de recomendações e determinações, incluindo a adoção de providências para a adequação das metas do Plano Estadual de Educação ao prazo do Plano Nacional de Educação./ O voto completo está disponível no portal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento, sessão presencial de 26 de setembro.//

Arquivos para download