TCE-MT lança edição consolidada do Boletim de Jurisprudência

O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibilizou a edição consolidada do Boletim de Jurisprudência, referente ao período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2022./ Por meio dos enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos selecionados por relevância, o instrumento simplifica o acesso às decisões e garante mais transparência./ Por meio da publicação, feita pela editora PubliContas, o leitor também pode acessar o inteiro teor da deliberação e os documentos processuais, clicando no número do processo./ O objetivo é propiciar ao usuário, de forma simplificada, o conhecimento e o acompanhamento das decisões de maior destaque do Tribunal./ Podendo ser acessado por qualquer cidadão, o boletim dinamiza a atuação de agentes políticos, servidores de toda a administração pública, operadores do Direito em geral e os servidores do TCE e Ministério Público de Contas./ Para acessar o documento entre no site www.tce.mt.gov.br, no menu Publicontas, Boletim de Jurisprudência.//

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