TCE-MT lança programa para monitorar planos de combate à violência contra a mulher nos municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai garantir suporte permanente aos municípios na elaboração e execução de planos de enfrentamento à violência doméstica, por meio do programa TCE Pró-Mulher, lançado nesta quarta-feira, 11 de março./ O objetivo é assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 14.899/2024 no estado, que hoje registra a terceira maior taxa de feminicídios do país, com 2,7 mortes para cada 100 mil mulheres./ Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo “Este será um instrumento de transformação social. Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar, induzir políticas públicas e garantir que cada município tenha metas concretas para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero.”/ Em 2024, o TCE de Mato Grosso realizou uma auditoria operacional, relatada pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis, que constatou diversas falhas de planejamento, especialmente referentes à falta de orçamento e de articulação institucional./ Durante o evento, Teis alertou.//
Sonora: Waldir Teis – conselheiro presidente da Copesp do TCE-MT
Conforme a auditora e secretária do Núcleo de Políticas Públicas do Tribunal, Simony Jin, o TCE Pró-Mulher prevê a capacitação permanente de gestores e acompanhamento da execução das políticas públicas.//
Sonora: Simony Jin - auditora e secretária do Núcleo de Políticas Públicas do TCE-MT
Presente no evento a vereadora presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, pontuou a relevância do TCE Pró-Mulher.//
Sonora: Paula Calil - vereadora presidente da Câmara de Cuiabá
Opinião compartilhada pelo secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coronel PM Fernando Galindo.//
Sonora: Fernando Galindo - secretário-adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT
Neste contexto, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, Cenira Benedita Evangelista, chamou a atenção para o papel dos conselhos.//
Sonora: Cenira Benedita Evangelista - presidente do  CEDM-MT
Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito Júnior, lembrou que a implementação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher será analisada nas contas anuais de governo.//
Sonora: William Brito Júnior - procurador-geral do Ministério Público de Contas
O lançamento do programa TCE Pró-Mulher também contou com a participação de várias autoridades do Estado./ Em seguida, os debates ocorreram durante o evento “Estado e Sociedade: Um Pacto pela Vida e Proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Implementação da Lei nº 14.899/2024”, realizado em parceria com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e ABMCJ-MT.//

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