TCE-MT mantém suspenso pregão da SES para obras em unidades de saúde

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou tutela provisória de urgência concedida por meio de julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que suspendeu Pregão Eletrônico para contratação de serviços de engenharia pela Secretaria de Estado de Saúde, SES-MT.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Na análise dos documentos, o conselheiro Maluf concluiu que, de fato, a Certidão de Acervo Técnico, CAT, não corresponde à obra efetivamente executada, que deveria comprovar experiência em edificações superiores a 4 mil metros quadrados./ Fotografias e demais elementos anexados ao processo também não sustentam as informações fornecidas pela empresa licitante.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Desta forma, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, Maluf votou pela homologação da tutela provisória de urgência e manutenção da suspensão do processo licitatório./ O voto foi aprovado por unanimidade do Plenário./ Mais informações acesse o portal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 01 de abril.//

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