O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspenso o Pregão Presencial 1/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, para contratação de serviços operacionais, administrativos e de apoio./ A tutela provisória de urgência foi concedida em julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
O processo teve origem em denúncia registrada na Ouvidoria-Geral do TCE-MT, que apontou possíveis irregularidades no certame, como veiculação restrita do aviso de licitação, adoção da modalidade presencial sem justificativa, ausência de disputa entre empresas e indícios de favorecimento à vencedora, sendo a mesma empresa já contratada por meio de pregão anterior com objeto semelhante./ Para o relator, Antonio Joaquim a condução do certame afrontou os princípios da publicidade, competitividade e economicidade.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
A defesa do consórcio alegou que os novos contratos atendem a maior número de municípios e postos de trabalho, o que justificaria a nova licitação./ Também argumentou que a suspensão causaria impacto na continuidade dos serviços públicos./ No entanto, Antonio Joaquim, destacou que havia alternativas legais para evitar prejuízos à população.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 05 de agosto.//
TCE-MT mantém suspenso pregão do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal
08/08/2025 15:07
Decisão do Plenário confirma cautelar do conselheiro Antonio Joaquim, que aponta indícios de direcionamento, ausência de disputa e sobrepreço na licitação