TCE-MT orienta prefeitos e garante segurança jurídica para conclusão de creches

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu nota recomendatória que dá segurança jurídica aos prefeitos para concluir creches pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação utilizando, de forma concomitante, recursos federais, estaduais e municipais./ A medida esclarece dúvidas que vinham travando licitações e execuções e estabelece parâmetros objetivos para a finalização das obras./ Presidente da Copec e representante do TCE-MT no Gaepe-MT, o conselheiro Antonio Joaquim destacou que a iniciativa representa uma conquista inédita no país.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
Elaboradas pela Comissão Permanente de Educação e Cultura, Copec, as diretrizes seguem a Nota Técnica Conjunta nº 5291970/2026, publicada pelo FNDE após articulação conduzida ao longo de 2025 pelo Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso, Gaepe-MT./ Como ressaltou o conselheiro Antonio Joaquim.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
Com a publicação da Nota Técnica e a homologação da recomendação pela Copec, o Tribunal passa a orientar formalmente os gestores, reduzindo riscos de responsabilização e contribuindo para que as creches sejam entregues à população./ Mais informações acesse o portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br .//

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