TCE-MT promove encontro de gestores municipais para a implementação da Reforma Tributária

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, nos dias 29 e 30 de setembro, a partir das 8h da manhã, o I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Ações Imediatas para Adequação à Nova Legislação./ Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE, o encontro reunirá os gestores para reforçar as providências de responsabilidade dos municípios com prazos imediatos./ Destinado a Prefeitos, Secretários Municipais responsáveis pela arrecadação tributária, e demais integrantes das administrações tributárias municipais, o evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT./ A programação contribuirá para a compreensão efetiva das novas obrigações municipais previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024./  Entre os palestrantes confirmados estão Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Assessor Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias das Finanças das Capitais (ABRASF); Alberto Jorge Borges Mendes, sócio-diretor da Aequus Consultoria e ex-Secretário da Fazenda de Vitória (ES); e Henrique Valentim Marins da Silva, Secretário da Fazenda do Município da Serra (ES)./ A programação completa e as inscrições estão disponíveis no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br ./ A iniciativa conta ainda com parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).//

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