:: Tribunal de Contas - MT

TCE-MT promove palestra que encerra o ciclo de capacitação Controle Externo e Poder Judiciário na gestão pública

21/11/2023 14:38

O Tribunal de Contas de Mato Grosso promove, a partir das 14h desta quarta-feira, 22 de novembro, a palestra “A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”./ Conduzido pelo juiz do estado do Paraná Ferdinando Scremin Neto, o encontro será transmitido ao vivo pela TV Contas, canal 30.2, e pelo canal do Tribunal no youtube no endereço TCE Mato Grosso./ Esta será a terceira palestra do ciclo que busca ampliar as perspectivas do controle externo e do Poder Judiciário sobre a administração pública./ Nas duas primeiras, o magistrado abordou "Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional - a participação dialógica dos Poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário" e os "Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública"./ Proposta pela Presidência do TCE-MT, a qualificação garante certificação de 12 horas de participação e faz parte da proposta de gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores./ As inscrições podem ser realizadas no portal do Tribunal de Contas www.tce.mt.gov.br .//

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