TCE-MT propõe estudo nacional sobre RPPS para orientar aplicação de recursos conforme novas regras do CMN

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, Copspas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, vai propor a realização de um estudo nacional voltado aos Regimes Próprios de Previdência Social, RPPS./ A iniciativa tem como objetivo orientar gestores quanto à aplicação dos recursos previdenciários diante das novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional./ A resolução foi editada após denúncias de irregularidades envolvendo investimentos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social, INSS e ao Banco Master, e passou a recomendar que parte dos recursos previdenciários seja direcionada para títulos públicos como medida de maior segurança./ Segundo a presidente da Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Mato-grossenses, Daniela Sevignani, a mudança traz preocupações para os gestores.//
Sonora: Daniela Sevignani – presidente da Apremat
Diante das preocupações apresentadas, o conselheiro Maluf defendeu a realização de um estudo aprofundado para subsidiar a atuação dos tribunais de contas e orientar os gestores previdenciários em todo o país./ A proposta é que o estudo seja desenvolvido com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon, e de outras entidades ligadas ao sistema de controle e à gestão previdenciária.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro presidente da Copspas do TCE-MT
A proposta do estudo é analisar os impactos da Resolução nº 5.272, publicada pelo Banco Central em dezembro de 2025, que estabeleceu novas regras para a aplicação dos recursos dos RPPS./ Atualmente em Mato Grosso, 107 fundos de RPPS administram entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.//

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