TCE-MT recomenda que Sinop aprimore fiscalização de contratos com Organizações Sociais de Saúde

Um levantamento sobre o funcionamento do Sistema de Saúde do município de Sinop, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, resultou em uma série de recomendações para o aprimoramento da fiscalização de contratos firmados entre o município e Organizações Sociais de Saúde, OSS./ Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo aguardava voto vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentado na sessão ordinária de terça-feira, 11 de março./ O levantamento decorreu das frequentes representações apresentadas no Tribunal, as quais apontam possíveis irregularidades na execução e na contratação das Organizações Sociais pelo Município, como no caso do Contrato de Gestão 46/2024, celebrado com a Associação Saúde em Movimento./ Conforme Antonio Joaquim, os apontamentos vão subsidiar futuras fiscalizações de contratos celebrados com as OSSs, para a execução de serviços de saúde em unidades da rede pública.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
Sendo assim, o relator recomendou que a gestão designe um médico para compor a Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Contrato de Gestão 46/2024, bem como que garanta que os servidores nomeados para fiscalizar o contrato se dediquem exclusivamente a essa função./ Além disso, acatou as recomendações sugeridas no voto vista, propostas pelo conselheiro Maluf, que incluem a adoção de metodologias específicas de monitoramento, como visitas técnicas sistemáticas às unidades de saúde, análises mensais dos relatórios de prestação de contas da contratada e avaliação trimestral de indicadores de qualidade./ Maluf ainda ressaltou://
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
O processo foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas, com a continuidade dos acompanhamentos e representações específicas já instauradas.//

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