Tribunal de Contas determina devolução de R$ 2 mi aos cofres de Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a devolução de R$ 2,1 milhões aos cofres da Prefeitura de Cuiabá./ O valor diz respeito a pagamentos indenizatórios irregulares feitos pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2020 a duas empresas contratadas para o transporte escolar de alunos da zona rural./ A decisão é fruto de representação externa relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim, que apontou no voto que durante quatro anos, as empresas executaram os serviços sem reivindicar o pagamento por trechos chamados "carga seca", ou seja, deslocamentos realizados sem alunos.// Contudo, em 2020, pleitearam o valor adicional, contrariando os termos do edital e dos contratos.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
Diante disso, o conselheiro Antonio Joaquim votou pela restituição integral do valor, devidamente atualizado, por parte das empresas./ E ainda determinou aplicação de multa à então secretária municipal de Educação e à procuradora-geral-adjunta de Cuiabá, pela aprovação dos pagamentos sem as devidas cautelas administrativas.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento, sessão presencial de 03 de dezembro.//

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