Tribunal de Contas determina devolução de R$ 318 mil por falhas em obra de iluminação pública em Nova Mutum

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a restituição de R$ 318 mil reais aos cofres da Prefeitura de Nova Mutum em razão de prejuízos causados por falhas na execução da obra de iluminação do campo de futebol do bairro Colina II./ A decisão é fruto de tomada de contas especial, julgada na sessão de 03 de junho, quando ficou constatada uma série de irregularidades na licitação e no contrato./ O relator do processo foi o conselheiro Waldir Teis.//
Sonora: Waldir Teis – conselheiro do TCE-MT
Diante do exposto, o conselheiro acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de Contas e, além de determinar a devolução do valor ao erário, de quase R$ 318 mil reais, aplicou multas administrativas aos responsáveis, incluindo secretários municipais, membros da comissão de licitação e engenheiros designados para fiscalização da obra.//
Sonora: Waldir Teis – conselheiro do TCE-MT
O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento da sessão presencial de 03 de junho.//

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