O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu sequência ao ciclo de palestras sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21, com a capacitação online sobre a Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência, / Na abertura do encontro, realizado na última quarta-feira, 05 de abril, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou que as novas regras entram em vigor em 2024 e que o termo de referência é o passo inicial do processo licitatório.//
Sonora: Waldir Teis – conselheiro e supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT
Na palestra, ministrada pela mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Tatiana Camarão, foram abordados os principais temas relacionados à elaboração do estudo técnico preliminar e termo de referência. Ao longo do curso, Tatiana explicou os objetivos do processo licitatório, a engrenagem da contratação, os princípios da nova lei, o que é plano de contratação e os artigos que embasam a norma.//
Sonora: Tatiana Camarão - palestrante
A capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi dividida em nove encontros presenciais e virtuais./ O objetivo é estimular a eficiência, a segurança jurídica, a transparência e a probidade na utilização dos recursos públicos./ As palestras são transmitidas ao vivo pelo canal no youtube no endereço TCE Mato Grosso e ficam disponíveis para quem quiser assistir./ O ciclo de palestras faz parte das diretrizes da gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que tem foco na orientação para garantir a efetividade da gestão pública.//