Tribunal responde consulta da Empaer

O Tribunal de Contas respondeu a consulta do presidente da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Leôncio Pinheiro da Silva Filho./ A consulta era sobre documentação necessária para realização de contrato de locação para sediar escritórios locais e regionais da autarquia./ A consulta foi relatada, na sessão de 09 de dezembro, pelo conselheiro Humberto Bosaipo./ No voto, ele respondeu que as informações oficiais para locação de imóvel devem ser fornecidas apenas pelos cartórios ou Ofícios Privativos de Registros de Imóveis./ Ainda, segundo o relator, a avaliação de imóvel para locação poderá ser feita por meio do valor venal apresentado pela prefeitura ou pelo valor de mercado./ o voto completo está no site www.tce.mt.gov.br.//

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