Tribunal vota contas do INDEA e gestor terá que devolver recursos

As contas de 2007 do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, Indea, foram julgadas regulares com recomendações e determinações legais pelo Pleno do TCE./ Aprovado por maioria dos votos, 4 a 2, o processo foi julgado na sessão de 16 de dezembro./ O relator foi o conselheiro Waldir Teis que emitiu voto pela regularidade das contas./ A leitura da síntese do julgamento é do presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim.//

Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro presidente do TCE-MT

O relator Waldir Teis multou o gestor Décio Coutinho em 30 Unidades de Padrão Fiscal; determinou a restituição aos cofres do Estado no valor equivalente a 312,11 UPF/MT, devido a despesas indevidas com pagamento de juros e multas; e ainda que o gesto recolha os valores devidos a título de tributos e contribuições previdenciárias, no montante apurado de R$ 7.478,75, que deve ser acrescido de juros e multa.//

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