ABRIR O MENU
Institucional
SOBRE
História
Identidade
Conheça o Tribunal
Composição
Organograma
Competência
Produtos e Processos
Público de Relacionamento
Corregedoria
Escola de Contas
Ministério Público de Contas
Planejamento Estratégico
Certificações ISO
LGPD
voltar
Portal de Serviços
Conta TCE
Acessar minha conta
Criar uma conta
Recuperar minha senha
Home do Portal de Serviços
APLIC
Ata de Registro de Preço
Calendário do Fiscalizado
Consulta de Tabelas
Downloads e informações
Envio de Cargas
Catálogo de Materiais e Serviços
Remessas do Fiscalizado
OUTROS
Assinatura Digital
Cadastro do Fiscalizado
Certidão
Consulta de Débito
Contas Anuais
Diário Oficial
Geoobras
Programa GPE
Distribuição Anual de Fiscalizados
Protocolo Virtual
Sessão Virtual
Radar de Controle Público
Sistema Push
Manual de Prestação de Contas
Audiência Pública
Pesquisa de Processo
IGF/IGFM
voltar
LEGISLAÇÃO/JURISPRUDÊNCIA
Legislação do TCE
Lei Orgânica
Código de Processo de Controle Externo
Regimento Interno
Resoluções Normativas
Instruções Normativas
Decisões Normativas
Decisões Administrativas
Portarias
Todas as Legislações
JURISPRUDÊNCIA
Pesquisa de Jurisprudência (JUSCONEX-E)
Informativo de Precedentes
Boletim de Jurisprudência
Consolidação de Entendimentos
Resoluções de Consulta
Súmulas
Prejulgados
voltar
IMPRENSA
Artigos
Galeria de Fotos
Notícias
Editora PubliContas
Áudio Notícias
Podcast
Rádio TCE
TV Contas
Nas Redes
/TCEMatoGrosso
/tcematogrosso
@TCEmatogrosso
Podcasts
Fale Conosco
Telefones de Contato
voltar
Escola de Contas
Sessão Plenária
SAIBA MAIS
Tribunal Pleno
PAUTAS DE JULGAMENTO
Sessão Presencial
Sessão Virtual
voltar
Transparência
TCE
Portal da Transparência
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Radar
Receita
Despesa
Saúde
Educação
Obras
Compras Públicas
Radar da Transparência Pública
voltar
Ouvidoria
Página Inicial
-A
+A
HOTSITES
INSTITUTO MEMÓRIA
TCE Destrava
MARCO REGULATÓRIO
SIAFIC-MT
GAEPE-MT
BUSCAR
Principal
TV Contas
Tribunal Pleno
Data da Pauta
23/12/2025 - ESPECIAL (PLENÁRIO)
23/12/2025 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/11/2025 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/11/2025 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
25/11/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
18/11/2025 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
18/11/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/11/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
04/11/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
30/10/2025 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
21/10/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/10/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/10/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
30/09/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
23/09/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
09/09/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
02/09/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
19/08/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
12/08/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/08/2025 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
05/08/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/06/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/06/2025 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
10/06/2025 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
10/06/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/06/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/05/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/04/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
15/04/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/04/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/03/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/03/2025 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/12/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/12/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/11/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
19/11/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/11/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/10/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
22/10/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
15/10/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/10/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/10/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/09/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/09/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/09/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/09/2024 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
03/09/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/08/2024 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/08/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/08/2024 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
20/08/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
13/08/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
06/08/2024 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
06/08/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/06/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/06/2024 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
18/06/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/06/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
04/06/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/05/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/05/2024 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
07/05/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
30/04/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
16/04/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
19/03/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/02/2024 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/12/2023 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
28/11/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
28/11/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
23/11/2023 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
22/11/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
21/11/2023 - ESPECIAL (PLENÁRIO)
07/11/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
07/11/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
31/10/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/10/2023 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/10/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
24/10/2023 - ESPECIAL (PLENÁRIO)
17/10/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/10/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/10/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/10/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
28/09/2023 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/09/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/09/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
19/09/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
19/09/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
12/09/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
12/09/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/09/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
05/09/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/08/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
22/08/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
15/08/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/08/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/08/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/06/2023 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/06/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
06/06/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
16/05/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
09/05/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
09/05/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/04/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
18/04/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/04/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
28/03/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
28/03/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
21/03/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/03/2023 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
14/03/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/02/2023 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
13/12/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
13/12/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
06/12/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/11/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/11/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
22/11/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
22/11/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/11/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/11/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/10/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/10/2022 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
18/10/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/10/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
04/10/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/09/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
20/09/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
13/09/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
06/09/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
06/09/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
16/08/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
09/08/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
02/08/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
12/07/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/07/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/06/2022 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
28/06/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
21/06/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
21/06/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/06/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
14/06/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/06/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
07/06/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
31/05/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/05/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/05/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/05/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
28/04/2022 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
26/04/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/04/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/03/2022 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
29/03/2022 - COMPLEMENTAR (PLENÁRIO)
29/03/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
22/03/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
15/03/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/03/2022 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/12/2021 - ESPECIAL (PLENÁRIO)
16/12/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/12/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
14/12/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
13/12/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/12/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
07/12/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/12/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
30/11/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
23/11/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/11/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
04/11/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
03/11/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
19/10/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
13/10/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/10/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
28/09/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
21/09/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/09/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
14/09/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
31/08/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
31/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
17/08/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
12/08/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
10/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
05/08/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
14/07/2021 - SUPLEMENTAR (PLENÁRIO)
14/07/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
07/07/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/07/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
29/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
24/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
23/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
15/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
08/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
01/06/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
25/05/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
18/05/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
11/05/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
04/05/2021 - ORDINÁRIA (PLENÁRIO)
27/04/2021 - EXTRAORDINÁRIA (PLENÁRIO)
Ir para Pauta de Julgamento
Sessão Plenária - Parte 1
Sessão Plenária - Parte 2
Abertura
1 - Processo nº 2069504/2025
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTE DO PANTANAL
2 - Processo nº 1805290/2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
3 - Processo nº 1849395/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
4 - Processo nº 1849417/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
5 - Processo nº 1849638/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
6 - Processo nº 1850199/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
7 - Processo nº 1850342/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
8 - Processo nº 1850415/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS
9 - Processo nº 1850296/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
10 - Processo nº 1850059/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
11 - Processo nº 1849360/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA
12 - Processo nº 1849301/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELANDIA
13 - Processo nº 1850105/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA
14 - Processo nº 1849522/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
15 - Processo nº 1849603/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE
16 - Processo nº 1849239/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
17 - Processo nº 1850040/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
18 - Processo nº 1849743/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
19 - Processo nº 1849425/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
20 - Processo nº 1849352/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA
21 - Processo nº 2043475/2025
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS
Encerramento
VOCÊ ESTÁ ASSISTINDO
Tribunal Pleno
Sessão de: 30/10/2025
PROCESSO Nº 1850105/2024
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA
ASSUNTO:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR:
ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO
RESUMO:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
PÁGINA DO PROCESSO
DOWNLOAD DO VÍDEO