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Tribunal Pleno

Sessão de: 30/09/2025

PROCESSO Nº 2025663/2025

INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
ASSUNTO:
DENUNCIA - OUVIDORIA
RELATOR:
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
RESUMO:
HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 647/PRES/SR/25, QUE CONCEDEU JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RELAÇÃO À TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA E HOMOLOGADA, NOS AUTOS DA DENÚNCIA APRESENTADA POR MEIO DO CHAMADO Nº 642/2025.

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