Sessão Plenária - Parte 1
Abertura
Encerramento
1 - Processo nº 89915/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAI
2 - Processo nº 88862/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
3 - Processo nº 89982/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
4 - Processo nº 89559/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA
5 - Processo nº 90093/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
6 - Processo nº 89702/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
7 - Processo nº 89958/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA
8 - Processo nº 503673/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
9 - Processo nº 129534/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA
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Tribunal Pleno
Sessão de: 01/08/2023
PROCESSO Nº 503673/2023
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
ASSUNTO:
LEVANTAMENTO
RELATOR:
GUILHERME ANTONIO MALUF
RESUMO:
LEVANTAMENTO PARA AVALIAR O CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCERNENTE A REGULARIDADE NA INVESTIDURA DE CARGOS PÚBLICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.