15/12/2009
Antonio Joaquim
Democracia evoca responsabilidade
Democracia pressupõe responsabilidade dos cidadãos que vivem em um país. Afinal, o termo democracia sempre vai remeter para o conceito ?governo do povo?, para soberania popular. Não existe povo soberano cujos cidadãos não cumpram suas obrigações e deveres.
Democracia evoca responsabilidade
Democracia pressupõe responsabilidade dos cidadãos que vivem em um país. Afinal, o termo democracia sempre vai remeter para o conceito ?governo do povo?, para soberania popular. Não existe povo soberano cujos cidadãos não cumpram suas obrigações e deveres.
10/12/2009
Carlos Campelo
A inter-relação entre as gestões da avaliação dos resultados das políticas públicas e da informação
A proposta da Reforma da Gestão Pública deslocou a atenção do controle sobre os processos com foco nos resultados visando à satisfação dos cidadãos-usuários, por meio da reconstrução da capacidade do Estado, do ponto de vista fiscal e de legitimidade democrática.
A inter-relação entre as gestões da avaliação dos resultados das políticas públicas e da informação
A proposta da Reforma da Gestão Pública deslocou a atenção do controle sobre os processos com foco nos resultados visando à satisfação dos cidadãos-usuários, por meio da reconstrução da capacidade do Estado, do ponto de vista fiscal e de legitimidade democrática.
15/10/2009
Isaías Lopes da Cunha
Mudanças na Contabilidade Pública Brasileira
Com o advento da Lei nº 11.638/07, a Lei nº 6.404/76 foi alterada para adequar as normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, possibilitando, entre outras, harmonização
Mudanças na Contabilidade Pública Brasileira
Com o advento da Lei nº 11.638/07, a Lei nº 6.404/76 foi alterada para adequar as normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, possibilitando, entre outras, harmonização
15/07/2009
Getúlio Velasco Moreira Filho
Casais homoafetivos como entidade familiar
Tramita no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 178, pretendendo que a Suprema Corte reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Esse reconhecimento garante aos casais homoafetivos, e. g., ...
Casais homoafetivos como entidade familiar
Tramita no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 178, pretendendo que a Suprema Corte reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Esse reconhecimento garante aos casais homoafetivos, e. g., ...
15/06/2009
William Brito
Transparência agora é Lei
No dia 28 de maio de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº 131, que determina a disponibilização, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso ao público, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes da Federação.
Transparência agora é Lei
No dia 28 de maio de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº 131, que determina a disponibilização, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso ao público, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes da Federação.
15/05/2009
Alisson Carvalho de Alencar
Requisição direta de dados bancários sigilosos
Em sua missão de defensor da ordem jurídica no controle da Administração Pública, compete, ao integrante do MPC, expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos instrutivos (CF, art. 129, VI)...
Requisição direta de dados bancários sigilosos
Em sua missão de defensor da ordem jurídica no controle da Administração Pública, compete, ao integrante do MPC, expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos instrutivos (CF, art. 129, VI)...
15/03/2009
Jaqueline Jacobsen Marques
Publicidade legal e publicidade institucional: o alcance da Lei Eleitoral
A Lei Federal nº 9.504/97, em seus artigos 73 a 78 elenca um rol de práticas vedadas aos agentes públicos, em ano eleitoral, com a finalidade de não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos aos cargos eletivos e não comprometer a lisura do pleito.
Publicidade legal e publicidade institucional: o alcance da Lei Eleitoral
A Lei Federal nº 9.504/97, em seus artigos 73 a 78 elenca um rol de práticas vedadas aos agentes públicos, em ano eleitoral, com a finalidade de não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos aos cargos eletivos e não comprometer a lisura do pleito.
10/03/2009
Juscelina Coelho de Araújo
Os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e sua aplicação na administração pública
O princípio da proporcionalidade tem sua origem no século XII, com o surgimento na Inglaterra das teorias jusnaturalistas1 em defesa dos direitos humanos, contrapondo-se aos direitos do Estado, numa tentativa de obrigar seus soberanos a respeitá-los.
Os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e sua aplicação na administração pública
O princípio da proporcionalidade tem sua origem no século XII, com o surgimento na Inglaterra das teorias jusnaturalistas1 em defesa dos direitos humanos, contrapondo-se aos direitos do Estado, numa tentativa de obrigar seus soberanos a respeitá-los.
20/08/2008
Glauber Tocantins
Inelegibilidade e os Tribunais de Contas
No período das eleições, mais precisamente no mês de julho, os tribunais de Contas de todo o país têm uma incumbência, de extrema relevância, determinada pela Lei n.º 9.504/97.
Inelegibilidade e os Tribunais de Contas
No período das eleições, mais precisamente no mês de julho, os tribunais de Contas de todo o país têm uma incumbência, de extrema relevância, determinada pela Lei n.º 9.504/97.
15/08/2008
Irapuan Noce
Planejamento estratégico em organizações públicas
A democracia brasileira definida na Constituição Federal estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Planejamento estratégico em organizações públicas
A democracia brasileira definida na Constituição Federal estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.